O Conselho Municipal da Cidade de Pemba (CMCP) veio a público, nesta segunda-feira, 14 de Setembro de 2026, para esclarecer informações relacionadas com a Empresa Municipal da Cidade de Pemba, SA (EMCP, SA), o registo do beneficiário efectivo e a contratação de equipamentos para a manutenção das estradas da autarquia.
O pronunciamento surge na sequência de informações sobre uma intervenção da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado relacionada com contratos avaliados em cerca de 25 milhões de meticais, alegadamente adjudicados por ajuste directo à empresa municipal.
Segundo o CMCP, a EMCP, SA foi criada para reforçar a capacidade do Município na manutenção das vias de acesso e tem o seu capital social integralmente detido pela autarquia. A edilidade esclarece ainda que o registo do Presidente do Conselho Municipal, Satar Abdulgani, como beneficiário efectivo não significa que seja proprietário da sociedade ou que tenha direito aos seus lucros, tratando-se, segundo o Município, de um procedimento decorrente das normas legais de identificação do beneficiário efectivo.
Sobre a contratação dos equipamentos, o Município afirma que o ajuste directo foi adoptado devido à necessidade urgente de reforçar os meios de intervenção nas estradas, sobretudo perante a aproximação da época chuvosa. A edilidade sustenta que o procedimento está previsto como excepção no regulamento de contratação pública e que o processo foi instruído com a documentação necessária, estando disponível para apreciação pelas entidades competentes.
O CMCP reconhece a existência de processos em apreciação pela Procuradoria-Geral da República e manifesta disponibilidade para prestar esclarecimentos e facultar a documentação solicitada. A autarquia defende que a aquisição de camiões, maquinaria para produção de asfalto e outros equipamentos pretende aumentar a capacidade própria de manutenção das estradas e reduzir a dependência de intervenções pontuais de empresas privadas.
Por fim, o Conselho Municipal reafirma o compromisso com a legalidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos, apelando à serenidade dos munícipes e à confiança nas instituições de fiscalização. A edilidade assegura que continuará a colaborar com as entidades competentes no esclarecimento dos factos.
