O Governo da Província de Nampula desmentiu, esta quarta-feira, 07 de janeiro de 2026, as informações que davam conta da alegada venda de uma praia no distrito de Mossuril, esclarecendo que não houve qualquer alienação de património público.
Em conferência de imprensa realizada no dia 7 de janeiro de 2026, o Governador de Nampula, Eduardo Abdula, afirmou que as notícias postas a circular em alguns órgãos de comunicação social e redes sociais resultam de um mal-entendido. Segundo o governante, o que ocorreu foi o encerramento ilegal de acessos públicos à praia, e não a venda do espaço.
“O Governo não vendeu, não alienou nem concedeu a terceiros qualquer praia no distrito de Mossuril, no distrito de Moma ou em qualquer outro ponto da província”, afirmou Eduardo Abdula, classificando as alegações como “uma inverdade absoluta”.
De acordo com o governador, indivíduos particulares procederam ao encerramento indevido dos acessos públicos à Praia do distrito de Mossuril. Assim que a situação chegou ao conhecimento das autoridades provinciais, foram dadas orientações imediatas para a reposição da legalidade, culminando com a reabertura dos acessos à praia.
Paralelamente, o Governo Provincial determinou a adopção de uma solução definitiva, encontrando-se em curso a preparação de intervenções de melhoramento das vias de acesso, com o objectivo de garantir, de forma duradoura, o livre acesso das comunidades locais e dos visitantes.
O caso foi igualmente comunicado à Procuradoria Provincial da República, tendo a Procuradoria Distrital de Mossuril orientado a administração distrital e o Conselho Municipal no sentido de assegurar a legalidade e a manutenção dos acessos públicos.
Eduardo Abdula reiterou que as praias são bens do domínio público e que o seu acesso é livre, apenas podendo ser limitado em circunstâncias excepcionais e nos termos previstos na lei. Qualquer tentativa de vedação ou condicionamento por iniciativa privada é considerada ilegal e será combatida pelas autoridades competentes.
O Governador sublinhou ainda que o Governo da Província de Nampula continuará a actuar em defesa dos interesses das comunidades locais, em alinhamento com as orientações do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, garantindo a protecção dos bens públicos e o respeito pela legalidade.
