O Ministério Público (MP) concluiu que não existem elementos suficientes para sustentar a imputação de responsabilidade criminal aos gestores da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) no processo de aquisição de três aeronaves.
Segundo o jornal Savana, que cita um despacho do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), a investigação analisou a aquisição de um Bombardier Q400 e dois Embraer 190, bem como os resultados de uma auditoria interna realizada na companhia.
O despacho, datado de 10 de Agosto de 2026, refere que, apesar de terem sido identificadas várias questões relacionadas com procedimentos de aquisição, contratação, estudos de viabilidade, documentação e controlo interno, não foram recolhidos elementos suficientes para demonstrar os pressupostos legalmente exigidos para uma imputação criminal.
Entre as situações apontadas no processo estão alegadas insuficiências na instrução dos processos de aquisição, ausência ou insuficiência de determinados actos e deliberações formais, questões relacionadas com estudos de viabilidade económica e financeira e alegadas irregularidades em procedimentos de contratação.
Contudo, o Ministério Público considerou que estas conclusões são de natureza administrativa, financeira, societária, operacional ou regulatória, não sendo suficientes para justificar a manutenção da investigação criminal.
O processo foi, por isso, arquivado, sem prejuízo de eventuais responsabilidades que possam ser apuradas noutras esferas.
A decisão surge numa altura em que a LAM atravessa um processo de reestruturação e reforço da sua frota, incluindo a entrada em operação de novos Embraer 190 e a adopção da nova marca comercial Air Mozambique.
